A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório da Medida Provisória 1291/2025, de autoria do deputado federal José Priante (MDB/PA). A proposta representa um marco importante para o desenvolvimento social do país, ao promover investimentos estratégicos em áreas essenciais como habitação, saúde e educação.
Entre os principais destaques do relatório está a destinação de R$15 bilhões do Fundo Social para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, ainda este ano, aumentando o acesso da população de baixa renda à moradia digna e impulsionando a economia por meio da construção civil.
A Medida Provisória também estabelece a distribuição de recursos por regiões do país. Serão destinados 30% para o Nordeste, 15% para o Norte, região do estado natal do deputado e 10% para o Centro-Oeste, garantindo maior equilíbrio na aplicação dos investimentos públicos, de acordo com a necessidade de cada região.
Também será ampliado de 50% para 55% o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social (FS) para as áreas de educação e saúde. Essa medida reforça o compromisso com o fortalecimento dos serviços públicos essenciais à população.
Mais recursos com o leilão do pré-sal
O relatório de Priante também prevê mais arrecadação para a União, com a autorização para o governo leiloar volumes excedentes de óleo e gás, sem a necessidade de aumento de impostos. A expectativa é que isso possa gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda este ano
Para o deputado José Priante, a aprovação da medida representa um passo decisivo para a construção de um país mais justo. A aprovação da MP 1291/2025 consolida, também, o papel da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população, com responsabilidade fiscal e sensibilidade social.
