A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (17) a redação final do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. O projeto prevê que esse cadastro reúna informações relativas a condenados e suspeitos pelo crime de pedofilia. A intenção é colaborar para o combate à prática deste crime, que é tido como de extrema gravidade por atingir parcela vulnerável da população, composta por crianças e adolescentes.
Priante: “Queremos coibir as mais diferentes formas de crimes”.
A criação do cadastro vai colaborar com as políticas voltadas para a repressão de crimes sexuais praticados contra as crianças e facilitará sobremaneira o trabalho dos órgãos responsáveis pela investigação penal destes criminosos, possibilitando o compartilhamento de dados relativos aos condenados e suspeitos pelo crime de pedofilia.
O deputado José Priante (MDB/PA) foi relator do projeto na Comissão de Segurança e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) da Câmara, por onde tramitou e foi aprovado. Priante elogiou a proposta que vem de encontro à expectativa da sociedade. “Queremos ver coibidos as mais diferentes modalidades de crimes, em especial esses que atingem crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Segundo a Safernet, ONG que luta contra crimes virtuais, a pornografia infantil já foi o crime virtual mais denunciado no Brasil, representando quase metade das denúncias. Porém, não se pode esquecer que há outras modalidades de pedofilia, como por exemplo, o assédio sexual direto. O projeto agora segue para votação no plenário.
