José Benito Priante Júnior
é natural de Belém, casado, pai de quatro filhos. É bacharel em direito e está em seu sétimo mandato como deputado federal. Começou sua trajetória política na década de 80, no movimento estudantil contra a ditadura militar e pela redemocratização do país. Foi vereador e deputado estadual.
Como vereador, foi líder do PMDB, sendo autor da lei que criou o passe livre no transporte público de Belém para maiores de 60 anos. Como deputado estadual, foi líder do PMDB e do Governo na Assembleia Legislativa do Pará, presidindo por três anos a Comissão de Orçamento do Estado.
Na Câmara dos Deputados, Priante se destacou como o parlamentar paraense que mais presidiu comissões técnicas. Em seu sétimo mandato, ele acumula as presidências das comissões: Desenvolvimento Econômico, Integração Nacional e Amazônia, Fiscalização Financeira e Controle, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Desenvolvimento Urbano e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O parlamentar também foi Secretário de Comunicação Social e Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, importantes órgãos ligados à presidência da Câmara dos Deputados.
Histórico político
Em mais de 30 anos de vida pública, Priante foi vereador por Belém, deputado estadual, está no sétimo mandato de deputado federal, disputou o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém.
Na Câmara dos Deputados, Priante se destacou como o parlamentar paraense que mais presidiu comissões técnicas. No primeiro mandato de deputado federal (1995-1998), foi presidente da Comissão de Economia, posto antes ocupado por parlamentares do porte de Tancredo Neves e Delfim Neto. Naquela comissão, conseguiu aprovar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Criou e coordenou a Bancada Parlamentar da Amazônia, que teve, entre suas principais conquistas, a instalação definitiva da Comissão da Amazônia (1996) na Câmara. Priante foi o primeiro presidente dessa comissão.
No segundo mandato (1999-2002), foi vice-líder do PMDB na Câmara e assumiu um cargo jamais ocupado por um parlamentar paraense: o de relator de Infraestrutura do Orçamento Geral da União de 2000.
No terceiro mandato (2003-2006), presidiu a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e assumiu, pela segunda vez, a relatoria de Infraestrutura do Orçamento da União de 2006. Como relator, conseguiu emplacar no Orçamento Geral da União R$ 450 milhões para obras no Estado do Pará, recorde nunca antes alcançado. Entre as obras contempladas destacam-se a duplicação da BR-316, entre Belém e Castanhal, na Região Metropolitana de Belém, e a urbanização do Entroncamento, principal acesso rodoviário à capital.
No quarto mandato (2011-2014), voltou à Comissão de Orçamento como relator de Integração Nacional e Meio Ambiente para o exercício de 2012. Foi ainda titular da Comissão Especial para elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração do Brasil.
Segurança Pública
No quinto mandato (2015-2018), Priante presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado, a popular “Comissão da Bala”. Sob a presidência de Priante, a comissão aprovou 56 projetos de lei, entre eles se destacam:
1. Cadastro Nacional de Pedófilo: Aprovado relatório de Priante ao projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, a ser mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio entre as unidades da federação para acesso e alimentação pelos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. No cadastro, serão reunidas informações relativas a condenados e suspeitos pelo crime de pedofilia. A criação do cadastro preenche a lacuna das políticas voltadas para a repressão aos crimes sexuais praticados contra crianças, possibilitando o compartilhamento de dados relativos aos condenados e suspeitos pelo crime de pedofilia.
2. Seguro de Vida: Aprovado projeto que concede seguro de vida a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares, bombeiros, policiais legislativos federais e estaduais, agentes penitenciários e agentes de trânsito, além de guardas municipais e agentes que atuam em instituições socioeducativas para menores, enquanto eles estiverem no exercício da profissão.
3. Estatuto do Torcedor: para combater a violência nos estádios, as torcidas organizadas ficam obrigadas a recadastrarem seus filiados duas vezes ao ano, em janeiro e agosto. O recadastramento permitirá excluir das torcidas organizadas e dos estádios os torcedores com ficha suja na polícia.
4. Armas sem Imposto: projeto permite que profissionais de segurança pública possam comprar armas de fogo e coletes sem pagamento de impostos sobre esses produtos.
5. Fundo de Segurança: projeto de lei inclui programas de assistência psicossocial entre os projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Os agentes de trânsito foram inclusos entre as categorias beneficiadas pelos projetos.
6. Plano Plurianual: Priante conseguiu ainda aprovar as três propostas que cada comissão permanente tem direito a fazer ao Plano Plurianual. As propostas aprovadas pela comissão priorizaram a modernização dos órgãos de segurança pública estaduais e o sistema carcerário brasileiro, além das ações voltadas para garantir a execução de medidas previstas na Lei Maria da Penha, como proteção às mulheres ameaçadas pelos companheiros.
Parque Nacional
Priante foi ainda relator da Medida Provisória 756/2016, que propunha alterar os limites do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, em Novo Progresso, sudoeste Pará. O relatório do deputado foi aprovado no plenário da Câmara dia 4 de abril de 2017, mas foi vetado pelo presidente Michel Temmer.
Lei Kandir
No dia 3 de maio de 2017, é instalada a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para promover mudanças na Lei Kandir. Priante é nomeador relator da comissão. A Lei Kandir foi instituída no Governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as exportações de produtos primários (minérios, por exemplo) e semi-industrializados. A lei, porém, penalizou estados produtores de minérios, como o Pará. Em 20 anos da Lei Kandir, o Pará teria deixado de receber R$ 67,5 bilhões em impostos não arrecadados. No dia 21 de novembro de 2017, a comissão aprovou o relatório de Priante.
Royalties da Mineração
No Congresso, Priante foi um dos líderes do movimento pela aprovação da Medida Provisória 789/2017, que aumentou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. Para o minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima subiu de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta. O Pará é um dos estados mais beneficiados pela mudança.
Transcarajás
Em defesa do desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste do Pará, Priante apresentou projeto de lei incluindo no Plano Nacional de Viação a futura Rodovia TransCarajás. Essa rodovia ligará, pela BR-153, o município de Araguaína, no Estado do Tocantins, a Parauapebas, no Pará, passando por Canaã dos Carajás, onde está localizado o Complexo Minerador de Carajás, o maior projeto de exploração mineral do mundo. A matéria está em tramitação no Senado.
Comissão de Constituição e Justiça
Em abril de 2018, Priante foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante comissão da Casa. Naquele ano, Priante foi eleito para o sexto mandato de deputado federal com 154.647 votos – quinto mais votado no Pará.
Reforma dos Militares
Em agosto de 2019, já no sexto mandato, Priante foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19), a chamada reforma da previdência dos militares.
No dia 23 de outubro de 2019, a comissão aprovou o texto base do relatório. Nele, estava inclusa proposta que Priante lutou para que fosse aprovada: estender aos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) os mesmos benefícios concedidos aos oficiais das Forças Armadas, além de garantir a integralidade e a paridade aos policiais militares e bombeiros, então ignorados no projeto original do Governo Federal. A integralidade é a aposentadoria no valor do último salário e a paridade, o reajuste para os inativos igual ao dos ativos. Ou seja, os militares estaduais passaram a ter os mesmos direitos dos militares das Forças Armadas.
Estudos Estratégicos
No biênio 2029/2020, Priante presidiu o Centro de Estudos Estratégicos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados. O CEDES, atendendo proposta de Priante, estudou a revisão das tarifas de energia elétrica em todo o país. No mesmo período o CEDES também estudou o tema cidades inteligentes. O estudo gerou o Projeto de Lei 976/21, que estabelece uma política para estimular o desenvolvimento no Brasil das chamadas cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos.
Pandemia
No primeiro semestre de 2020 Priante destinou R$ 20 milhões para ajudar mais de 50 municípios paraenses no combate ao coronavírus. Desse total, R$ 2,4 milhões foram destinados ao Governo do Pará para combater a pandemia em Belém, cidade que então registrava o maior número infectados e de mortes no estado.
Comissão Des. Urbano
No sexto mandato Priante presidiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos deputados. A comissão atua com os temas: Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana. Durante a gestão de Priante foram aprovadas matérias importantes para o desenvolvimento das cidades brasileiras, que se reverterão em regulamentações que darão qualidade de vida para cidadãos Brasil afora.