2024
PL 4127/2024
O Projeto de Lei 4127/24 determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha dois diretores com experiência no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção brasileira (Pará e Minas Gerais), sendo um diretor para cada estado.
PL 3527/2024
Declara o “Queijo do Marajó”, um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 1964/2024
Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.
PL 1963/2024
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, prevê atendimento remoto para população que mora em municípios que não tem agência do INSS.
PL 1948/2024
Declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
2023
PL 6002/2023
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
PL 5999/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.
PL 5998/2023
Institui a Semana Nacional de Limpeza dos Rios, Lagos, Lagoas e Igarapés.
PL 5735/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer medidas compensatórias aos Municípios pela instalação de unidades prisionais.
PL 5734/2023
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio.