A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/4), o Projeto de Lei 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.
A medida aprovada foi uma versão modificada que o Senado havia aprovado, por isso, depois de concluída a análise dos destaques, a medida terá de retornar para nova análise dos senadores.
Nova versão
O texto aprovado cita mais categorias aptas a receber o auxílio emergencial. Estão na lista, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo, pipoqueiros e ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso
Mais mudanças
O projeto determina que pais chefes de família também poderão acumular duas cotas do benefício, isto é, R$ 1.200. A lei que está em vigor determina que apenas mães chefes de família pudessem ganhar o valor dobrado.
Outra alteração é que foi retirada a obrigação de o beneficiário ter o CPF regular para pedir o auxílio e determina que o sistema da Caixa faça a regularização. A mudança tira, ainda, a exigência de que o dependente em família monoparental tenha CPF.
Também foi aprovada a proibição de exigência de CPF para a concessão do benefício. Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento.
O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.
