O futuro do sistema de proteção social dos integrantes das Forças Armadas começou a ser definido nesta quarta-feira (14) com a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para mudar as regras de aposentadoria, reestruturar as carreiras, reajustar salários e definir novos benefícios aos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Para presidir a comissão, foi eleito o deputado federal José Priante (MDB-PA). Candidato único, o parlamentar obteve 20 votos, mesmo número de deputados presentes à sessão de instalação da comissão, que é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes.
O primeiro ato do presidente eleito foi nomear para relator do PL 1.645/19, conhecido como “a reforma da previdência dos militares”, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP).A escolha dos três vice-presidentes deve ocorrer na próxima reunião da comissão.
POLICIAIS MILITARES
Priante disse que vai trabalhar para que a comissão também aprove medidas que contemplem os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados. Essas categorias ficaram de fora da reforma da Previdência e não foram incluídas no PL 1.645/19. “Evidentemente que, com a responsabilidade que temos, já que as Polícias Militares são forças auxiliares das Forças Armadas, vamos ter um olhar especial para questões relativas aos policiais militares que ficaram de fora da proposta da reforma da Previdência”, destacou, adiantando que já está sendo elaborada uma emenda para essas categorias sejam incluídas no texto.
No geral, a expectativa, segundo ele, é que a comissão aprove propostas que atendam às reivindicações das forças de segurança pública, ajudem a equilibrar as contas do país e agradem a maioria dos deputados.“Estamos diante de uma missão desafiadora”, ressaltou. “Será um momento de debate com todos os envolvidos. Vamos unificar forças para levar um texto justo para a votação em plenário”.
Para que a proposta seja votada em plenário é necessária a presença de apenas 257 deputados. Sendo aprovada, segue para o Senado.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
O projeto de lei encaminhado pela presidência da República em março deste ano prevê, entre outras medidas, o aumento do tempo de trabalho dos militares, que passaria dos atuais 30 para 35 anos. Fixa também um pedágio de transição do tempo que faltar para a transferência para a reserva.
Assim, os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. Já o militar que ainda não tem 30 anos de atividade deverá cumprir o tempo que falta para se aposentar, acrescido de um pedágio de 17% do tempo que estiver faltando.
Dessa forma, um militar com 10 anos nas Forças Armadas terá que trabalhar mais 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos de carreira trabalhará mais 2,5 anos, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos na ativa terá que trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.
Conforme o projeto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro.
AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
Outra mudança: aumentar, progressivamente, a alíquota de contribuição para a previdência dos militares. As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos.Atualmente, essa alíquota é de 7,5% da remuneração bruta. O projeto prevê que a cada ano a alíquota seja reajustada até chegar a 10,5% em 2020, percentual que valeria para os anos seguintes. Inativos, pensionistas, alunos, cabos e soldados, hoje isentos, passarão a pagar essa contribuição.
A reestruturação proposta no projeto reduz o efetivo em 10%, mas cria adicionais de habilitação (cursos) que variam 12% a 73% do salário; de disponibilidade, entre 5% e 32% do salário, e dobra de quatro para oito soldos a ajuda de custo na transferência para a reserva.
IMPACTO FISCAL
O projeto original também prevê a reestruturação das carreiras militares. Pelos cálculos do governo, esse conjunto de medidas deve provocar um impacto fiscal líquido de pelo menos R$ 10,4 bilhões em dez anos, podendo chegar a R$ 2,2 bilhões até 2020.
CRONOGRAMA
O deputado José Priante, ao assumir a presidência da comissão, adiantou que o colegiado terá o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas,começando a contar a partir desta sexta-feira (16).
A comissão terá o prazo de dez sessões, contado a partir da data de instalação, para analisar o projeto. Após a aprovação do relatório na comissão, a matéria segue para o plenário da Câmara.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Priante também anunciou que a matéria será debatida em audiências públicas, com a participação de representantes das Forças Armadas e das Polícias Militares. Segundo o parlamentar, entre as autoridades a serem convidadas estão o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Já na reunião da próxima semana, o relator Vinicius Carvalho deve apresentar o plano de trabalho com o cronograma das audiências públicas.
VEJA A REPERCUSSÃO NA IMPRENSA
Comissão especial da Previdência militar é instalada na Câmara (CBN)
Comissão que debaterá Previdência de militares define presidente e relator (UOL)
Comissão na Câmara que vai debater aposentadoria de militares escolhe presidente (Valor Investe)
Câmara instala comissão de reforma da Previdência para militares (Congresso em Foco)
Eleitos presidente e relator de comissão que vai debater a aposentadoria dos militares (Correio do Povo)
Previdência dos militares: José Priante será presidente de comissão (24 Horas News)
Câmara instala comissão especial que analisará Previdência dos militares (Exame)
CCJ do Senado se reúne pela 1ª vez para discutir proposta da reforma da Previdência (Globo Play)
Câmara começa a debater novas regras de aposentadoria de militares; entenda (UOL)
Câmara instala comissão que analisará reforma da Previdência de militares (Bahia.ba)
CCJ do Senado se reúne pela 1ª vez para discutir proposta da reforma da Previdência (Globo)
Câmara instala comissão para discutir reforma previdenciária dos militares (Jornal Extra)
O deputado José Priante (MDB-PA) fala sobre a previdência de PMs nos estados (G1)
Comissão especial sobre pensão dos militares elege José Priante como presidente (Diário do Poder)
Comissão Especial na Câmara pode avaliar reinclusão de PMs e bombeiros em projeto (Jornal de Brasília)
