Incluir ou não os policiais militares e bombeiros no projeto que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares (PL 1.645/19). Este tema deve voltar a centralizar os debates na Comissão Especial da Câmara que analisa a aposentadoria nas Forças Armadas e que nesta quinta ouvirá o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Presidida pelo deputado federal José Priante (MDB-PA), a audiência pública está marcada para às 9h30, no Plenário 11 da Câmara. Essa é a segunda das sete audiências marcadas pela comissão até 18 de setembro, quando está prevista a aprovação do relatório sobre o projeto.
Na primeira reunião, ocorrida na última terça-feira (27), a comissão ouviu o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Eles defenderam a aprovação do projeto original do governo.
Mas foi a ausência dos PMs e bombeiros na proposta que dominou os debates. A maioria dos parlamentares defendeu que esses policiais sejam atendidos de alguma forma, ou por meio de nova iniciativa do governo ou através de ação do próprio parlamento. “O debate é democrático, é oportuno e temos que fazê-lo”, ressaltou Priante.
Daí a expectativa dos parlamentares sobre a presença de Rogério Marinho na comissão. Afinal, é ele quem comanda o setor que elaborou as propostas técnicas da reforma da previdência encaminhadas ao Congresso Nacional.
