Até julho deste ano, o Estado do Pará arrecadou R$ 634,9 milhões em royalties pagos por mineradoras em forma de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esse valor é quase o mesmo do total arrecado em 2017, quando as mineradoras pagaram ao Pará R$ 681,1 milhões, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que faz atualização diária da arrecadação proveniente da CFEM.
O aumento da arrecadação foi possível com a aprovação e sanção da Lei 13.540, que alterou os percentuais que vinham sendo pagos pelas mineradoras.A alteração beneficiou todos os estados e municípios brasileiros, que até julho deste ano receberam em royalties R$ 1,5 bilhão, quase o mesmo valor do total arrecadado em 2017, quando as mineradoras pagaram R$ 1,8 bilhão.
A mudança na chamada Lei dos Royalties da Mineração foi uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado federal José Priante (MDB-PA). Ele é o autor de emendas ao projeto original que alteraram os percentuais de royalties pagos pelas mineradoras.As mudanças aprovadas estabeleceram que as alíquotas dos minerais extraídos no Brasil passariam a variar de 1% a 3,5%.
No caso específico do ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, antes as mineradoras pagavam apenas 2% sobre o faturamento líquido. Agora, pagam 3,5% sobre a receita bruta.“Com isso conseguimos provocar um gigantesco saldo na arrecadação dos estados e dos municípios, contemplando diretamente o Pará, grande produtor de ferro”, destacou Priante. “É mais recurso que entra para investir em infraestrutura, saúde, educação e segurança”.
