Lei Kandir

Cresce a pressão dos governadores para que, ainda neste semestre, entre na pauta de votação do plenário da Câmara o relatório do deputado federal José Priante (MDB-PA) que altera a Lei Kandir. Dessa vez, a pressão foi sobre o Tribunal de Contas da União, onde Priante e cinco governadores visitaram hoje (13) o ministro Aroldo Cedraz, que é relator da matéria no TCU.

No encontro, os governadores reafirmaram o apoio às mudanças propostas por Priante para ressarcir os estados pelos prejuízos provocados pela Lei Kandir. Essa lei, criada há 23 anos, isenta de impostos os produtos não industrializados destinados à exportação, prejudicando aos estados.

Entre em 1996 e 2018, o prejuízo teria chegado a R$ 637 bilhões, segundo aponta relatório de Priante, que garante aos estados o direito de serem ressarcidos pela União. Os governadores defendem que o TCU reconheça esse direito e que a União compense os estados pelos prejuízos.

Participaram do encontro os governadores Helder Barbalho (Pará), Waldez Goés (Amapá), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wellington Dias (Piauí) e Gladson Cameli (Acre), além da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) e Iran Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará.

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