MUDANÇAS BENEFICIAM O PARÁ E O BRASIL

A escassez de recursos para investir em saúde, educação e segurança pode ser enfrentada pelos estados com a aprovação definitiva do relatório do deputado federal José Priante sobre o projeto que muda a Lei Kandir. Essa lei, em vigor há mais de 22 anos, impede que os estados cobrem ICMS sobre a circulação de mercadorias e serviços destinados à exportação. Calcula-se que só o Pará perdeu R$ 67,5 bilhões em 20 anos de Lei Kandir. Aprovadas as mudanças propostas por Priante, a União terá que repassar R$ 39 bilhões aos estados, ao DF e aos municípios a partir de 2019.  O Pará passará a receber do Governo Federal R$ 6 bilhões por ano.

Essa luta vem desde 1998, quando começou a tramitar na Câmara um projeto para mudar a Lei Kandir. Somente em 2017, finalmente foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para alterar essa lei. Priante assumiu a relatoria da comissão e, no mesmo ano, conseguiu que seu relatório fosse aprovado na Comissão. O relatório terá que ser votado pelo plenário da Câmara. “Essa será outra batalha, mas confio que vamos vencer mais essa luta”, acredita Priante.

Parlamentares de todos os estados brasileiros estão juntos nessa luta. Para eles, a aprovação final do relatório de Priante vai socorrer os estados quebrados pela crise econômica. Sendo ressarcidos pela, os estados vão voltar a ter recursos para investir em setores fundamentais para o país, como saúde, educação e segurança. 

Como será o percentual de repasse aos Estados, conforme o relatório de Priante:

O relatório de Priante trata da divisão de recursos entre os Estados:

40%

distribuídos de acordo com percentuais previstos no projeto

30%

distribuídos proporcionalmente ao valor médio das exportações de produtos primários e semielaborados de cada Estado

30%

divididos com base no saldo da balança comercial dos Estados, sendo que terão direito ao rateio apenas os que apresentarem saldo positivo (exportações superiores às importações)
Fechar Menu