O parecer ao projeto de lei que reestrutura a carreira nas Forças Armadas e revê o sistema de proteção dos militares volta a ser debatido nesta quarta-feira (16) pela comissão especial da Câmara que examina a proposta do governo. A votação do parecer do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos–SP), que ocorreria nesta terça-feira (15), foi suspensa pelo presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), em razão do início da Ordem do Dia no plenário.

A sessão desta terça-feira foi marcada por debates sobre as novas alterações propostas por Carvalho, que em seu parecer incorporou policiais militares e bombeiros (hoje amparados por legislações estaduais) no projeto. Mas a principal mudança feita pelo relator foi na a regra de transição para os militares estaduais que atualmente estão na ativa.

A proposta do relator criou um pedágio de 17% para os PMs e bombeiros em atividade que poderiam se aposentar com 30 anos de contribuição. Pelo projeto, o prazo foi ampliado para 35 anos, além de mais quatro meses por ano que falta para bombeiros e policiais militares atingirem 25 anos de serviço. Para os novos militares, essa exigência passa para 30 anos.

Carvalho incluiu ainda no relatório emenda que impede que PM ou bombeiro seja promovido a um posto acima do último ocupado na ativa no momento de passar para a reserva, o que eleva hoje, em alguns estados, os vencimentos desses militares no momento da “aposentadoria”.

O relator justificou essas propostas alegando que essas medidas objetivam eventuais impactos financeiros aos estados ao incorporar policiais e bombeiros nas regras de reestruturação da carreira militar, além de evitar uma corrida pela “aposentadoria”.

 

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