Ontem na sessão remota da Câmara os deputados aprovaram por 408 a 9 votos o projeto que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da LEI KANDIR. Essa é uma luta que começou lá atrás e que chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma ação movida pelo estado do Pará, que é um dos principais prejudicados pela falta de regulamentação dessa lei.
Cumprindo a determinação do Supremo o deputado paraense José Priante foi relator na Câmara do projeto que regulamenta a Lei Kandir. O relatório de Priante apontou os valores que a União deveria compensar os estados e municípios pelos mais de 20 anos sem regulamentação da lei. Diante de valores estratosféricos devidos a União seguiu por meses fazendo diversas reuniões e acordos com os estados e municípios para propor a mudança de valores que foi aprovada ontem.
Depois da aprovação Priante destacou que essa pauta é de extrema importância para o estado do Pará. “Lutamos muito por este projeto, e fico feliz que a nossa luta não tenha sido em vão, o nosso estado foi duramente prejudicado pela falta de regulamentação dessa lei. Essa votação vitoriosa de ontem é a consolidação do trabalho de vários deputados, senadores, governadores, prefeitos e também do povo”, afirmou Priante.
