Com a rejeição de três propostas que implicariam em aumento significativos nos gastos da União, foi concluído nesta terça-feira (29) o trabalho da Comissão Especial da Câmara, criada para analisar o projeto de lei de reestruturação das carreiras e remuneração nas Forças Armadas.
O texto aprovado tem caráter terminativo. Por isso, não será apreciado pelo plenário da Câmara, seguindo direito para análise no Senado. Mas a bancada do PSol pretende conseguir as assinaturas de 51 deputados para que o parecer aprovado passe pelo plenário da Câmara.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), considerou que a comissão avançou na proposta encaminhada pelo governo. “O projeto sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares com certeza sai daqui melhor do que entrou”, afirmou.
PMs E BOMBEIROS
Os avanços citados por Priante ocorreram ainda na semana passada, quando a Comissão Especial aprovou o texto-base da reforma dos militares. Entre os avanços, Priante destacou a inclusão de policiais e bombeiros militares na chamada “reforma da previdência das Forças Armadas”.
Essas categorias são regidas por leis estaduais. Com as mudanças feitas no projeto do governo, PMs e bombeiros passam a contar com as mesmas normas estabelecidas para os militares das Forças Armadas.
A principal reivindicação dos PMs e bombeiros foi atendida: a integralidade (continuar ganhando, na inatividade, o valor do último salário) e a paridade (reajustes de vencimentos iguais aos dos que estão na atividade), então previstas apenas ao militares do Aeronáutica, Exército e Marinha.
CONTRIBUIÇÃO
O texto aprovado prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
INATIVIDADE
A atual legislação estabelece que os militares devem ir para a inatividade depois de certa idade. A nova regra eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes, caso queiram, passem mais tempo na ativa. Atualmente, essa idade máxima varia de 44 e 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Com a nova regra, a idade-limite ficará entre 50 e 70 anos.
