O Governo do Estado do Pará vai receber R$ 704,9 milhões em recursos do Pré-Sal, que deverão ser empregados, obrigatoriamente, em investimentos e no pagamento de despesas previdenciárias.
Esses recursos estão previstos no projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do Pré-Sal entre estados e municípios, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9). O Senado deve votar o mesmo projeto na próxima terça-feira (15).
Os recursos virão do megaleilão de petróleo do pré-sal que está marcado para 6 de novembro, quando o Governo Federal estima arrecadar R$ 106,6 bilhões com outorgas.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,9 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos pela empresa.
Outros 15% (R$ 10,9 bilhões), conforme o projeto, serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante dos recursos (R$ 49 bilhões) vai para a União.
Os prefeitos poderão usar esses recursos ou para investimentos ou para cobrir o rombo previdenciário, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente.
O Rio de Janeiro é o estado que receberá o maior volume de recursos: R$ 2,363 bilhões. Em seguida, vem Minas Gerais, com R$ 847,6 milhões, e a Bahia, com R$762,1 milhões. O Pará é o quarto a receber o maior valor.
O deputado federal José Priante (MDB-PA) ressaltou que a aprovação do projeto na Câmara exigiu uma longa negociação entre as bancadas dos estados. “O acordo sobre a divisão dos recursos foi costurado com muito esforço”, relatou Priante. “Mas, no final, conseguimos aprovar um projeto que contempla a todos, estados e municípios”.
