Deputado Priante e o relator do PL , deputado Vinicius Carvalho.
Os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal e de todos os estados brasileiros serão incluídos no projeto de lei que reestrutura a carreira e os salários nas Forças Armadas, ao contrário do que prevê a proposta original do governo para a criação do sistema de proteção social dos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A inclusão dessas duas categorias foi garantida pelo deputado federal José Priante(MDB-PA), presidente da comissão especial que desde o dia 14 de agosto analisa o protejo da chamada reforma da previdência dos militares.
Priante marcou para esta quarta-feira (2) a reunião de apresentação do parecer do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), relator da matéria. Caso não haja pedido de vista, o relatório poderá ir à votação, com ampla possibilidade de ser aprovado.
VONTADE DA MAIORIA
“A grande maioria da comissão, pelo posicionamento dos parlamentares, é pela inclusão dos bombeiros e policiais militares”, afirmou. A vontade dessa maioria, segundo ele, será acatada no parecer do relator.
Essa tendência, de acordo com Priante, começou a ser formada já na reunião de instalação da comissão e durante as audiências públicas para debater o projeto com representantes do governo, das Forças Armadas e dos bombeiros e policiais militares. Nas audiências, dois pontos eram sempre alvos de ataques: as supostas vantagens garantidas aos oficiais das Forças Armadas em detrimentos aos praças e a não inclusão dos bombeiros e policiais no projeto do governo.
No primeiro caso, governistas como o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, escutaram duras críticas ao defenderam a manutenção do projeto original. Eles, porém, reconheceram a competência da comissão para fazer alterações no projeto.
No segundo caso, os argumentos apresentados pelos representantes dos PMs e bombeiros sensibilizaram os deputados, que passaram a defender alterações ao projeto para incluir esses militares na reforma das Forças Armadas.
“Ouvir as mais diferentes correntes foi sempre a nossa proposta”, afirmou Priante. “Sempre defendi que a comissão era o fórum adequado e democrático para corrigir eventuais distorções e fazer justiça com os que não foram contemplados”.
A maior dificuldade, segundo Priante, foi encontrar a fórmula tecnicamente perfeita dentro do “ponto de vista da legalidade, da juridicidade e da constitucionalidade” para atender as duas categorias. “Qualquer falha técnica legislativa pode vir ser questionada no futuro, pondo risco a inclusão dos bombeiros e policiais militares”, advertiu. “Daí o cuidado foi redobrado”.
MUDANÇAS E CONQUISTAS
Deputado Priante recebeu na comissão o Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, juntamente com os representantes das três forças.
O governo Bolsonaro, ao perceber a tendência da comissão, passou a emitir sinais de que concordaria em alterar o projeto original. Diante desse novo posicionamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria determinado à equipe que estuda a reforma da previdência de civis e militares a calcular o impacto financeiro que a inclusão de PMs e bombeiros causará.
Priante revelou que, pelo que lhe adiantou o relator, no parecer, PMs e bombeiros terão direito a reajustes iguais aos militares das Forças Armadas (paridade) e aposentadoria com base no último salário (integralidade). Eles, porém, terão que cumprir as mesmas contrapartidas dos integrantes das três armas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, conforme o projeto de reestruturação da carreira. Está também previsto aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.
