O deputado federal José Priante (MDB-PA), presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei que reestrutura o Sistema de Proteção Social e as carreiras das Forças Armadas (PL 1645/2019), assegurou hoje (03) que “caberá ao Congresso Nacional a palavra final” sobre a proposta do governo.
Priante fez essa afirmação ao encerrar a audiência pública realizada pela comissão para ouvir dirigentes de instituições formadas por familiares, inativos e pensionistas das Forças Armadas.
Esses dirigentes fizeram duras críticas ao projeto enviado pelo governo, questionando principalmente a proposta de remuneração das carreiras, a qual dividiria os militares em duas categorias: a dos oficiais e a dos praças(subtenentes, sargentos, praças e soldados).
“Essa proposta de reestruturação é injusta, capenga e mal elaborada pois beneficia apenas o topo, mas esquece os subordinados”, atacou KelmaCosta, presidente da União Nacional dos Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax).
“Só beneficia a alta cúpula”, reforçou Adão Farias, presidente da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças (ABBMP), ao apresentar planilha mostrando que, com a reestruturação proposta, um general passaria a ganhar R$ 33 mil, enquanto um sargento passará a receber R$ 5 mil somente em 2023.
Para Fabrício Dias, presidente da Comissão de Políticas Públicas dos Policiais Inativos e Pensionistas de Guaratinguetá-SP (Amiga), o projeto do governo teria conseguido “dividir as Forças Armadas” ao não atender os militares da base.
Os convidados para a audiência publicaram enfatizaram, contudo, que não eram contra as melhorias salariais previstas para os oficiais no projeto do governo. Dias salientou que os militaresnão-oficiais não querem ganhar “o mesmo que ganha um general, mas querem que a remuneração seja justa”.
Diante das críticas, diversos parlamentares concordaram que seria preciso ajustar o projeto do governo para corrigir eventuais distorções na reestruturação das carreiras das Forças Armadas e também para contemplar policiais e bombeiros militares, que ficaram de fora da proposta original. “É preciso fazer justiça com todos”, defendeu o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL–RO).
